O PL 19.423 determina que o naturismo não teria caráter obrigatório, portanto sendo facultativo aos frequentadores. Além disso, a proposta impede o naturismo nas trilhas que levam à praia, restringindo a sua prática na faixa de areia e no mar. O projeto também estabelece medidas de segurança, a serem desenvolvidas pelo Público Municipal ou em parceria com o Poder Público Estadual, para assegurar a ordem, coibir excessos e inibir abusos de qualquer natureza. A proposta ainda determina que sejam instaladas sinalizações, de modo a identificar a permissão para a prática naturista ao longo da praia.

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Para Carla Ayres, a iniciativa é resultado de um importante diálogo construído com a sociedade e visa reconhecer uma prática que há décadas tem sido realizada de forma pacífica. “Nosso mandato foi procurado, em abril de 2023, pela Associação Amigos da Praia da Galheta (AGAL), que nos apresentou a legítima preocupação de ter seu direito assegurado e que as boas práticas naturistas pudessem ser respeitadas na Galheta. Sabemos que algumas pessoas têm se aproveitado deste direito para cometerem crimes, o que também tem gerado violência por parte de indivíduos que associam a causa dos problemas ao naturismo. A verdade é que a raiz do problema está na completa ausência do Estado naquele espaço. Por isso, nosso projeto visa regulamentar a prática naturista e instar o Poder Público a se responsabilizar pela segurança de todos os frequentadores da Galheta”.