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NOTA À IMPRENSA: Justiça de Santa Catarina garante direito ao naturismo na Praia do Pinho

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Decisão judicial afasta criminalização de praticantes de naturismo em local de costume consolidado há 40 anos.

 

A decisão foi proferida em Habeas Corpus Coletivo impetrado pela Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) em favor de seus associados e de toda a comunidade de frequentadores da Praia do Pinho.

 

Balneário Camboriú, 28 de dezembro de 2025 — A Justiça de Santa Catarina (TJSC) proferiu decisão liminar que reconhece a legalidade da prática do naturismo na Praia do Pinho e determina que as autoridades municipais e estaduais se abstenham de criminalizar os frequentadores do local.


Entenda o caso: No dia 19 de dezembro a Prefeitura de Balneário Camboriú editou o Decreto nº 12.909/25, proibindo a

prática do naturismo nas praias do município. No dia 22 de dezembro as forças de segurança (PMSC e GMBC), iniciaram uma campanha de repressão aos naturistas na praia do pinho que culminou com a prisão de um homem no dia 23/12 dentro do camping no local. A Federação foi acionada no dia 24/12 e no dia 27/12 impetrou um Habeas Corpus coletivo, requerendo que fosse garantido o direito e a liberdade dos seus associados a prática do naturismo na praia do Pinho, costume esse consolidado ao longo de mais de 40 anos.

 

Na decisão, o juiz de plantão do TJSC reconheceu que a prática do naturismo, no contexto específico da Praia do Pinho, não configura o crime de ato obsceno previsto no artigo 233 do Código Penal, afastando assim qualquer possibilidade de criminalização.

 

O magistrado ressaltou que a Praia do Pinho é um "espaço culturalmente consolidado" para a prática do naturismo há mais de 40 anos, sendo a primeira praia oficialmente reconhecida como naturista no Brasil, desde 1984.

 

Segundo o Advogado da Federação Brasileira de Naturismo, Anselmo da Silva Livramento Machado, a decisão determina que as autoridades coatoras (Comandante da Guarda Municipal de Balneário Camboriú e Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina) se abstenham de imputar aos frequentadores a prática de crime, sob pena de responsabilização judicial.

 

"Esta decisão é uma vitória para a comunidade naturista, para a cultura brasileira e para o turismo de Balneário Camboriú", afirma a Presidente da Federação Brasileira de Naturismo Paula Duarte Silveira em nota oficial.

 

A decisão reafirma que a prática do naturismo, em local apropriado e consagrado pelo costume, é uma expressão legítima de um estilo de vida e não pode ser confundida com um ato criminoso.

 

IMPORTANTE: A Federação Brasileira de Naturismo, pede aos seus associados, praticantes do naturismo e simpatizantes o cuidado de respeitar a decisão que garante a liberdade do naturismo, apenas na faixa de areia da praia. Em qualquer outro local, como acesso a rua, restaurante, bar e banheiros localizados na praia, não estão cobertos pela decisão, devendo os frequentadores nesse caso, estarem vestidos.

 

A Federação esclarece ainda que, quaisquer atos praticados por pessoas não naturistas, que venham a coagir ou constranger naturista, devem ser comunicados as autoridades policiais. Neste caso, orientamos que os atos sejam filmados para que possamos identificar os infratores e providenciar a devida punição.

 

Contato para imprensa: Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) E-mail: presidencia@fbrn.org.br ,Telefone: (11) 99759-5116.

(enviado em 28/12/25 por FBrN)

Nota Publica

Nota Pública da Federação Brasileira de Naturismo sobre o fim da Praia Naturista do Pinho

A Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) manifesta profunda preocupação e pesar diante do encerramento da prática do naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, Santa Catarina, em decorrência da aprovação da PL 10/2022 e das alterações introduzidas pelo novo Plano Diretor do município.

 

A Praia do Pinho não é apenas um espaço geográfico. Trata-se de um marco histórico do naturismo brasileiro, reconhecido nacional e internacionalmente, que por décadas representou um ambiente de convivência respeitosa, liberdade responsável e contato consciente com a natureza.

 

É fundamental esclarecer à sociedade alguns pontos que têm sido, reiteradamente, confundidos ou utilizados de forma inadequada no debate público.

 

Naturismo não é nudismo desordenado

 

O naturismo é uma prática regulamentada, baseada em valores claros: respeito mútuo, convivência social, ética, preservação ambiental e responsabilidade individual. Não se confunde, em hipótese alguma, com comportamentos inadequados, atos obscenos ou crimes sexuais.

 

Crimes são crimes — independentemente de onde ocorram — e devem ser combatidos com fiscalização, investigação e punição, não com a extinção de uma prática legítima e reconhecida mundialmente.

 

Criminalidade e omissão do poder público

 

Os próprios debates realizados na Câmara Municipal evidenciaram que práticas criminosas, inclusive de natureza sexual e relacionadas ao uso de drogas, ocorrem em diversos espaços públicos de Balneário Camboriú, e não exclusivamente na Praia do Pinho.

 

Diante disso, questionamos:

 

Por que a resposta escolhida foi abolir o naturismo, em vez de fortalecer a segurança, a fiscalização e a aplicação da lei?

 

Punir corretamente uma minoria que age fora das normas sempre foi, e continua sendo, mais eficaz do que eliminar um direito coletivo por falhas de gestão e ausência do Estado.

 

Ausência de associação local e responsabilidade compartilhada

 

Reconhecemos que a ausência de uma associação naturista local, forte e atuante, contribuiu para o enfraquecimento da defesa do espaço. Uma sociedade organizada é sempre mais respeitada — porém, também sabemos que nem sempre é fácil encontrar pessoas dispostas a assumir responsabilidades, enfrentar críticas e “colocar a cara a tapa”.

 

Ainda assim, a falta de organização civil não justifica a supressão de um direito cultural e social, especialmente quando existem instrumentos legais e administrativos para coibir abusos.

 

Interesses imobiliários e falso moralismo

 

A possível venda do Complexo do Pinho e a crescente especulação imobiliária na região levantam preocupações legítimas. O discurso moralista, em muitos casos, esconde interesses econômicos claros.

 

Em diversos momentos na Câmara Municipal foi dito sobre atos sexuais praticados em diversos locais, inclusive centrais de Balneário Camboriú e que não são áreas naturistas.

 

É importante lembrar que grande parte das pessoas que hoje pedem o fim do naturismo escolheu morar na região quando a praia já era oficialmente naturista, ou seja, tinham pleno conhecimento da vocação do local. Optar por mudar a lei, em vez de respeitar o ambiente escolhido, revela um comportamento egoísta e excludente.

 

Democracia, diversidade e respeito

 

Santa Catarina possui centenas de praias. Quantas se tornaram áreas restritas por empreendimentos imobiliários e não por ser área naturista? É realmente tão difícil garantir um pequeno espaço para quem escolhe viver e se expressar de forma diferente?

 

A democracia se constrói com diversidade, não com imposição de um único modo de pensar ou viver. Defender o fim de um espaço isolado, de acesso voluntário, não é proteção da moral — é negação da liberdade alheia.

 

Conclusão

 

A Federação Brasileira de Naturismo entende que o fim da Praia do Pinho como área naturista representa uma perda histórica, cultural e social, fruto de omissões, desinformação, interesses paralelos e intolerância.

 

Seguiremos defendendo o naturismo como prática legítima, ética e respeitosa, bem como o direito à diversidade, ao diálogo e à convivência democrática.

 

O combate ao crime se faz com lei, presença do Estado e punição aos culpados, não com a eliminação de direitos de quem sempre agiu corretamente.

 

Paula Silveira

Presidente da FBrN - Federação Brasileira de Naturismo

 

(enviado em 18/12/25 por FBrN)

Carta aberta à COP-30

A AGAL (Associação dos Amigos da Praia da Galheta), em Florianópolis, divulgou carta aberta direcionada ao participantes da 30ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a maior reunião global sobre o tema, que foi realizada em Belém, Pará, entre 10 e 21 de novembro de 2025. O evento reuniu líderes mundiais, cientistas e sociedade civil para discutir e buscar soluções para o combate ao aquecimento global, a preservação de florestas, o uso de energias renováveis e a proteção da biodiversidade. A AGAL, com esta carta, pretendeu chamar atenção da sociedade para os problemas de descaso e preconceito que estão sendo imputados na praia da Galheta, em Santa Catarina.

Por João Batista Freire/AGAL

(enviado em 10/10/25 por AGAL)

Quando o dinheiro atrapalha o significado… O naturismo se torna menos sobre “liberdade” e mais sobre “fantasia”.

"Nós vimos isso acontecer novamente." diz o casal canadense Kevin e Corin em seu blog sobre Naturismo, onde contam histórias de suas experiências no naturismo canadense e estado unidense e também fazem crônicas e dão opiniões sobre assuntos que afetam nosso estilo de vida, como é o caso do texto apresentado a seguir, que mostra que um número considerável de pessoas têm usado o Naturismo como trampolim para realização de fetiches sexuais de terceiros, vendendo suas imagens na Internet.

Matéria do blog OUR NATURIST LIFE,

publicada originalmente em 9/08/2025 

(enviado em 31/08/25)

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